Parte do imposto que sua empresa ou você já pagaria pode ser destinada ao FIA — Fundo da Infância e Adolescência — e contribuir diretamente para projetos sociais que acolhem, protegem e fortalecem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
A destinação do Imposto de Renda permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto devido para fundos sociais, como o FIA — Fundo da Infância e Adolescência.
Na prática, esse valor deixa de ir integralmente para a União e passa a ser aplicado em projetos locais que promovem cuidado, proteção, educação, convivência e fortalecimento de vínculos.
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem realizar a destinação ao FIA, conforme legislação vigente.
Ideal para:
empresas que desejam fortalecer sua responsabilidade social, gerar impacto positivo na região e apoiar projetos voltados à infância e adolescência.
Pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, por deduções legais, também podem destinar parte do imposto devido ao FIA.
A destinação pode ser realizada na própria declaração, conforme as regras vigentes.
A Associação Servindo e Protegendo — ASSEP atua no acolhimento, proteção e desenvolvimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao indicar a ASSEP como instituição beneficiária, sua destinação contribui para a continuidade e ampliação de ações sociais que promovem cuidado, dignidade e oportunidades.
Passo a passo:
1. Verifique com a contabilidade
Confirme se a empresa é tributada pelo Lucro Real e qual valor pode ser destinado.
2. Realize a destinação ao FIA Sabará
A empresa faz o depósito ou transferência para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará/MG.
3. Indique a ASSEP como beneficiária
Após a destinação, a empresa encaminha a carta de indicação informando que o recurso deve ser vinculado à ASSEP.
4. Envie os comprovantes
Encaminhe o comprovante de pagamento e a carta de indicação para a ASSEP e para a Casa dos Conselhos.
5. Guarde os documentos
A documentação deve ser mantida para comprovação contábil e fiscal.
Passo a passo:
1. Faça a declaração no modelo completo
A destinação é permitida para contribuintes que utilizam o modelo de deduções legais.
2. Escolha a opção de doação/destinação
No programa da declaração, selecione a opção de destinação ao Fundo da Criança e do Adolescente.
3. Escolha o FIA de Sabará/MG
Selecione o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará/MG.
4. Gere e pague o DARF
O próprio sistema calcula o limite disponível e gera o documento de pagamento.
5. Informe a ASSEP como beneficiária
Após o pagamento, envie o comprovante e a carta de indicação para que a destinação seja vinculada à ASSEP.
Dados do FIA Sabará/MG
Banco: Banco do Brasil
Agência: 2556-9
Conta: 24.418-X
CNPJ do FIA: 21.034.117/0001-66
Instituição indicada como beneficiária:
Associação Servindo e Protegendo — ASSEP
CNPJ: 08.949.099/0004-27
A empresa deverá encaminhar:
O contribuinte deverá encaminhar:
Para que o recurso seja corretamente vinculado à ASSEP, é necessário enviar uma carta de indicação ao FIA Sabará, informando a Associação Servindo e Protegendo — ASSEP como instituição beneficiária.
ASSEP — Associação Servindo e Protegendo
E-mail: fernando@assep.org.br
Casa dos Conselhos de Sabará / FIA
E-mail: casadosconselhos@sabara.mg.gov.br
Se tiver dúvidas, nossa equipe pode orientar sua empresa ou você em cada etapa do processo.
Não. A destinação é feita a partir do imposto devido, conforme as regras vigentes.
Sim. Desde que faça a declaração pelo modelo completo, por deduções legais.
Em regra, a destinação via Imposto de Renda é voltada para empresas tributadas pelo Lucro Real. O ideal é confirmar com a contabilidade.
Para empresas, é recomendado envolver a contabilidade. Para pessoa física, o próprio sistema da declaração orienta o valor disponível.
Sim. Após a destinação ao FIA Sabará, é necessário enviar a carta de indicação solicitando que o recurso seja vinculado à ASSEP.
Sim. A equipe está disponível para orientar empresas e pessoas físicas.
Fale com a ASSEP e receba orientação para realizar sua destinação com segurança.
Em nenhuma circunstância a ASSEP permite contato direto entre doadores e crianças ou adolescentes sem a devida mediação e acompanhamento da instituição responsável. Todas as ações são realizadas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes.
A ASSEP adota política de proteção integral, com tolerância zero para qualquer forma de violência, abuso ou exploração contra crianças, adolescentes e demais atendidos, seja por colaboradores, voluntários ou parceiros.
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