Milhões de brasileiros declaram Imposto de Renda (IR) anualmente, mas o que poucos sabem é que é possível ajudar instituições de amparo a crianças e adolescentes, como a ASSEP, com parte desse dinheiro, sem nenhum prejuízo para o declarante. A iniciativa é amparada pela Lei Federal 8.069/90, que permite a destinação por meio do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.

Se você tem restituição ou imposto a pagar, você pode participar e destinar recursos, beneficiando-se da lei. O valor destinado ao FIA é automaticamente deduzido do Imposto total a pagar. No caso de quem tem imposto a restituir, o valor destinado ao FIA é acrescido à restituição.

PESSOA FÍSICA

Passo a Passo para declarar

PASSO-A-PASSO 6%

Prazo: até 30 de dezembro de cada ano (ou último dia útil bancário)

1 – Calcule o valor que você pode destinar. Tome como base o valor do Imposto de Renda Devido do ano anterior. Pessoa Física (de 3% a 6%) 
A Lei Federal 8.069/90 permite a toda Pessoa Física destinar até 6% do Imposto de Renda devido para crianças e adolescentes por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. No entanto, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja realizada no ano-base da declaração, ou seja, até o dia 30 de dezembro de cada ano (ou último dia útil bancário).

2 – Você pode destinar de duas formas parte de seu Imposto de Renda a pagar:

  • 1º Declarando diretamente no programa da Receita conforme vídeo Passo a Passo.
  • 2º – Faça uma transferência ou um depósito identificado na conta corrente do FIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Sabará-MG, conforme dados abaixo:
    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco do Brasil

Agência: 2556-9

Conta: 24.418-x

CNPJ: 21.034.117/0001-66

3 – Último passo para efetivar sua destinação:  Preencha o formulário abaixo para mantermos o controle e solicitarmos o resgate de sua destinação/doação junto ao CMDCA, caso contrario, sua doação ficará retida.

Você receberá em seu e-mail no prazo de 5 dias o RECIBO de destinação enviado diretamente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

 

PESSOA JURÍDICA

Empresas optantes pelo regime tributário Lucro Real
PASSO-A-PASSO 1%

Prazo: até 30 de dezembro de cada ano (ou último dia útil bancário)

 1Calcule o valor que sua empresa pode destinar. Tome como base o valor do Imposto de Renda Devido do ano anterior. Pessoa Jurídica (até 1%)
A Lei Federal 8.069/90 permite a toda Pessoa Jurídica pode destinar até 1% do Imposto de Renda devido para crianças e adolescentes por meio do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. No entanto, é preciso que a empresa seja tributada pelo Lucro Real. O limite é de 1% e a destinação precisa ser realizada no ano-base da declaração, ou seja, até o dia 30 de dezembro de cada ano (ou último dia útil bancário).

2 – Faça uma transferência ou um depósito identificado na conta corrente do FIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Sabará, conforme dados abaixo:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Banco do Brasil
  • Agência: 2556-9
  • Conta: 24.418-x
  • CNPJ: 21.034.117/0001-66

3 – Último passo para efetivar sua destinação:  Preencha o formulário abaixo para mantermos o controle e solicitarmos o resgate de sua destinação/doação junto ao CMDCA, caso contrario, sua doação ficará retida.

No prazo de 5 dias você receberá em seu e-mail o RECIBO de destinação enviado diretamente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

FORMULÁRIO

Ao enviar o formulário você estará autorizando o CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará-MG a destinar o recurso para a ASSEP e também estará recebendo copia da solicitação em seu e-mail.

Em caso de dúvidas e informações adicionais, entre em contato pelo telefone (31) 2332-0588 ou pelo E-mail doacoes@assep.org.br